Acidente na Comunidade do Kaxeta em São Vicente - URGENTE: Acabei de ser informado pela amiga Karina Nascimento do Projeto Pequeno Anjo, de um acidente ocorrido na comunidade do Kaxeta em São Vicente, 20 barracos foram atingidos deixando diversas familias desamparadas. A quem tiver em condições de ajudar, se faz necessário doações de: cobertores, roupas para homens, mulheres, crianças e bebês, leites, alimentos e mantimentos em geral, mais informações e doações: Projeto Pequeno Anjo Whatsapp 13 99135-9345 - Endereço do Projeto Rua Caminho Particular do Asilo nº118 - Marape - Santos
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Estatuto do Idoso: Maus tratos - Denuncie disque 181
Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas, degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:
Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2o Se resulta a morte:
Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
Obs.: Em meu entendimento a Pena deveria ser mais extensa, principalmente no quesito "morte". "Nenhum indivíduo tem o direito a maltratar, agredir, privar ou extirpar a vida de outro ser."
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PAT • POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR: Apresenta 136 vagas atualizadas em 28/01, ainda tem vagas disponíveis. Os interessados devem comparecer na Rua dos Fundadores, 565 - Belas Artes – Espaço do Empreendedor - Horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 16 horas
Mais informações entre em contato pelo telefone (13) 3421-1807
As vagas estão disponíveis para pessoas acima de 18 anos. O PAT ainda oferece serviços de intermediação de mão de obra, pedidos de seguro-desemprego, conferência de preenchimento de cadastros e auxílio de outras dificuldades do cidadão, como o uso do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”
Confira algumas das vagas apresentadas clicando aqui...
